Conheça os serviços da PVC Processos de ITCD

Efetuamos preenchimento, acompanhamento e envio das declarações de bens e direitos de ITCD para causa mortis e doação. Também para qualquer outro tipo de declaração de bens e direitos.

O Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD) é um tributo estadual instituído pela lei 14941/2003, que incide sobre os bens deixados por falecimento e os doados em vida, sobre o excedente de meação por separação judicial ou extra judicial.

Atenderemos ao público em geral, principalmente aos advogados na área cível com referência a herança, nos processos de inventário e nas doações de pessoas físicas ou empresas.

Teremos ainda apoio para digitação das declarações e digitalização da documentação para envio à Secretaria de Estado de Fazenda do Estados de Minas Gerais.